TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

PH Presentes e Floricultura

Última atualização: 12 de setembro de 2026

Seja bem-vindo(a) à PH Presentes e Floricultura. Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso que regem a navegação, cadastro e compra de produtos em nosso site e loja virtual (https://phpresentesefloricultura.com.br/).

Ao acessar o site ou concluir um pedido, você declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente estes Termos, assim como a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. CAPACIDADE CIVIL E CADASTRO

1. Para realizar compras em nossa loja, o usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos ou estar devidamente assistido por seus responsáveis legais.
2. O usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados cadastrais fornecidos (nome, CPF, telefone, e-mail e endereços).
3. A criação de cadastros com dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização constitui crime e implicará no cancelamento imediato do pedido, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais.
4. O acesso à conta com login e senha é pessoal e intransferível, cabendo ao usuário zelar pelo sigilo de suas credenciais.

2. NATUREZA DOS PRODUTOS E POLÍTICA DE SUBSTITUIÇÃO

Por trabalharmos com elementos vivos, artesanais e alimentos frescos (flores naturais, frutas, pães, frios e arranjos):

1. Variações Naturais: As imagens apresentadas no site são ilustrativas e representam com fidelidade o padrão estético dos nossos arranjos e cestas. Contudo, flores, folhagens e frutas são produtos biológicos e podem apresentar variações naturais de tonalidade, formato, ponto de maturação ou abertura de botões.
2. Substituições por Sazonalidade ou Falta de Insumo:
   • Caso algum tipo específico de flor, fruta, marca de alimento ou embalagem esteja indisponível na data agendada por motivo de sazonalidade ou quebra imprevista de fornecimento, a PH Presentes e Floricultura reserva-se o direito de substituir o item por outro de qualidade, tipo e valor igual ou superior, mantendo a harmonia visual, a composição e o valor total do produto encomendado.
   • Em alterações estruturais significativas, entraremos em contato com o comprador previamente via WhatsApp ou telefone para alinhamento.
3. Restrições Alimentares e Alergias:
   • É de total responsabilidade do comprador informar eventuais restrições alimentares ou alergias (glúten, lactose, oleaginosas, etc.) antes da montagem da cesta. A loja não assume responsabilidade por reações alérgicas caso o aviso prévio não tenha sido registrado no pedido.

3. PREÇOS, PAGAMENTOS E PROMOÇÕES

1. Os preços de produtos e fretes exibidos na loja são em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio. O valor válido será sempre o exibido no momento da finalização (checkout).
2. As opções de pagamento aceitas (PIX, Cartão de Crédito, Boleto Bancário) são processadas por intermediadores homologados que garantem a segurança da transação.
3. Pedidos cujo pagamento não seja confirmado dentro do prazo limite (especialmente no caso de PIX com validade de minutos ou boletos) serão automaticamente cancelados pelo sistema para liberação do estoque.
4. Cupons promocionais não são cumulativos com outras promoções ativas, salvo indicação explícita.

4. POLÍTICA DE ENTREGA E AGENDAMENTO

1. Dados de Destino: O comprador deve fornecer o endereço de entrega com máxima clareza (rua, número, complemento, ponto de referência e telefone de contato do destinatário).
2. Janelas de Entrega: Quando houver agendamento por período (ex.: turno da manhã, turno da tarde), a entrega ocorrerá dentro da respectiva janela. Devido a imprevistos de tráfego, chuvas e condições climáticas adversas, pequenas variações de horário podem ocorrer.
3. Locais com Acesso Restrito (Condomínios, Hospitais e Empresas):
   • Em locais onde a entrada de entregadores não é autorizada até a porta da residência/quarto/mesa de trabalho, a entrega será considerada formalmente concluída na portaria, guarita ou recepção mediante protocolo de entrega assinado pelo responsável no local.
4. Tentativas Frustradas: Caso o destinatário não seja localizado no endereço e as tentativas de contato com o comprador falhem, o produto retornará à loja.

5. MENSAGENS E CONTEÚDO DOS CARTÕES DE PRESENTE

O serviço de cartão de mensagem é uma cortesia ou item personalizado para homenagens:

1. O cliente é inteiramente responsável pelo conteúdo redigido para ser impresso no cartão de presente.
2. A PH Presentes e Floricultura reserva-se o direito de recusar a impressão de mensagens que contenham:
   • Discurso de ódio, ofensas morais, racismo, homofobia ou apologia ao crime;
   • Assédio moral, sexual, ameaças explícitas ou implícitas contra o destinatário;
   • Violação flagrante de direitos de terceiros.
3. Havendo recusa do texto com base nas diretrizes acima, a encomenda será despachada sem o cartão com mensagem ilícita, e o cliente será notificado.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo marcas, logotipo “PH Presentes e Floricultura”, textos, fotografias de arranjos, identidade visual, layouts e códigos — é de propriedade exclusiva da PH Presentes e Floricultura ou de parceiros licenciados.

• É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição ou utilização comercial de fotos de produtos e textos do nosso site sem nossa autorização prévia por escrito.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A PH Presentes e Floricultura empenha seus melhores esforços para manter o site seguro e operando de forma ininterrupta. Contudo, não nos responsabilizamos por:

1. Interrupções técnicas causadas por falhas em serviços de telecomunicações, servidores de internet ou ataques cibernéticos imprevistos;
2. Danos sofridos pelo cliente por descuido no manuseio de suas senhas ou invasões em seus próprios dispositivos (computador/celular);
3. Eventual não recebimento de notificações gerado por filtros de spam no e-mail do cliente ou bloqueios em contas de mensagens.

8. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS

A PH Presentes e Floricultura pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento para adequação a mudanças legislativas ou operacionais. A versão atualizada entrará em vigor a partir da data de publicação no site, recomendando-se a consulta periódica por parte dos clientes.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes destes termos que não puderem ser solucionadas consensualmente pelos canais de atendimento serão submetidas ao Foro da Comarca de Jaboatão dos Guararapes – PE, com renúncia expressa a qualquer outro.